Ata
da 1ª reunião da câmara da do Ensino
Fundamental realizada no dia 26 demarço às
8:00 horas na sala do COMED. Reuniram-se os membros conselheiros
Keli Regina Coelho Rosa, Celerino Rauber, Darli de Amorim
Zunino Maristela Kuneski, Claudinici Eduardo Maria do
Carmo Machado e a Secretaria Executiva do COMED. Mª
Goreti Rudolfo Hang A Presidente do COMED Keli. Agradeceu
a presença dos senhores conselheiros e colocou
a pauta do dia que seria um reestudo da Resolução
Nº04/2004 que dispõe do Ensino Fundamental
da Rede Municipal. A Presidente solicita inclusão
da lei Nº11.274 e a lei 11.114, onde estas alteram
os arts. 6º,30,32 e 87 da Lei nº 9.394, de 20
de dezembro de 1996, com o objetivo de tornar obrigatório
o inicio do ensino fundamental aos seis anos de idade.
A Conselheira Darli comenta que a Secretaria Municipal
da Educação deverá solicitar ao Departamento
Jurídico o Decreto para poder Regulamentar o Ensino
Fundamental de 09 anos na Rede Municipal. A Conselheira
Maristela comenta que o Ensino Fundamental esta tendo
bastante orientação na parte pedagógica,
precisando da Regulamentação, diz estar
mais preocupada na avaliação destas crianças,
precisando estudar mais com os professores. A Conselheira
Maristela sugere que deveríamos estudar a Legislação
junto com a câmara de Educação Infantil,
para que possamos estabelecer a continuidade. A Presidente
Keli sugere que no dia 09 de abril às 8:30 horas
no salão nobre façam uma reunião
de estudo com as duas Câmaras, solicita que os Conselheiros
da SEME entrem em contato com a Secretária da Educação
para que a mesma solicite o Decreto. Sem mais para o momento,
finalizo esta ata da qual lavrei, onde assinam os presentes
se assim aprovarem. |