Ata
da oitava reunião ordinária do Conselho
Municipal de Educação realizada aos nove
de outubro de dois mil e sete às oito horas e trinta
minutos no Salão Nobre da Prefeitura Municipal.
Reuniram-se os membros conselheiros: Keli Regina Coelho
Rosa - Presidente, Larissa Sardo, Ana Cristina Heil Belli,
Maria do Carmo Machado, Celerino Rauber, Claudinici Eduardo
Sgrott, Maria de Lourdes Schulenburg, Mara Dutra Faria,
Darli de Amorim Zunino, Maristela Kuneski e a secretária
executiva do COMED Maria Goreti Rudolfo Hang. A presidente
Keli Regina iniciou a reunião cumprimentando todos
os presentes e em seguida foi realizada a leitura da ata
da última reunião ordinária. Logo
após a presidente Keli fez a leitura dos ofícios
recebidos e enviados. O oficio nº001/07 recebido
da acadêmica Claudia Dantas Comandolli da UNIVALI
solicita informações referentes à
regulamentação do Ensino Fundamental de
nove anos. Oficio nº02/07 recebido da senhora Bianca
Gamba Dehlagne solicita a autorização de
abertura de Creche Domiciliar no Loteamento Jardim das
Bromélias no bairro do Rio Branco. Oficio nº75/2007
enviado pela Secretaria da Educação solicita
análise e aprovação do Programa PROINE.
O oficio nº0078/07 enviado pela Secretaria da Educação
informa as modificações do Projeto-Lei nº2312/98
e 0 Projeto-Lei nº 2420/00. O COMED enviou resposta
com oficio nº007/007 a para a acadêmica Claudia
Dantas Comandolli e a Presidente fez a leitura para a
aprovação dos conselheiros todos aprovaram.
Em seguida a presidente fez a leitura do Projeto-Lei acima
citado e todos os conselheiros por unanimidade aprovaram.
Estaremos encaminhando para Procuradoria o Projeto-Lei
nº2420/00 para a devida legalização.
Quanto o Projeto - Lei nº 2312/98 foi aprovada a
nova redação de alteração
de alguns artigos, mas na próxima reunião
ordinária será analisada novamente para
modificações em alguns artigos, portanto
enviaremos este Projeto de Lei para a procuradoria no
mês de novembro. Quanto a análise do Programa
PROINE enviado pela Secretaria da Educação
ficou marcado para o dia 23/10/2007 às 8h e 30
min uma reunião com as câmaras de Ensino
Fundamental e Educação Infantil para leitura
e aprovação. Sobre o oficio nº002 encaminhado
pela senhora Bianca solicitando autorização
de Creche Domiciliar não podemos autorizar, pois
como é de conhecimento dos conselheiros a Resolução
da Educação Infantil não prevê
autorização de funcionamento de creches
domiciliares. Para o ano de 2008 pretendemos reformular
a Resolução da Educação Infantil
e acrescentar esta autorização de funcionamento.
Portanto a presidente Keli convida todos os conselheiros
para o dia 16/10/07 visitar o COMED de Blumenau com a
finalidade de apreciar as documentações
lá existentes que autorizam o funcionamento das
Creches. A presidente comenta o planejamento de ações
para o próximo ano. Uma das prioridades seria as
reformulações das Resoluções
do Ensino Fundamental e Educação Infantil
e a intenção da realização
de um Fórum onde envolvesse toda a comunidade escolar,
Entidades afins e a sociedade civil para estar debatendo
assuntos de interesse da Educação, promovendo
e difundindo o trabalho do COMED. Mas para isto precisamos
de verba. Estaremos encaminhando um oficio para a Secretaria
da Educação a fim de colocar na planilha
do salário de educação uma verba
destinada ao COMED. Foi entregue aos Conselheiros uma
apostila chamada tira dúvidas onde fala sobre o
COMED. A conselheira Darli que é vice-coordenadora
da UNCME explana alguns assuntos da reunião da
UNCME onde participou no dia 04 de outubro em Indaial.
Educação e Inclusão social compromissos
e responsabilidade. Planejamento da UNCME 2007/2009, formação
continuada de Conselheiros Municipais de Educação,
Fortalecimento das Coordenações Micro-regionais,
atualização permanentes informações
referente ás Coordenações Micro-regionais
e Conselhos Municipais de Educação (telefone,
e-mails, endereços...) levantamento de dados referente
à criação de câmaras ou Conselhos
do FUNDEB e a articulação entre os Conselhos
Municipais de Educação e Conselhos do FUNDEB.
Criação de uma página ou Link da
UNCME/SC vinculada, Organização de Fóruns
de discussão acerca da constituição
ou não de entidade jurídica para a Coordenação
Estadual da UNCME/SC. Avisou que o Programa nacional de
capacitação dos Conselheiros Municipais
(Pro-Conselho) acontecerá no dia 20 a 23 de novembro
em Florianópolis. Acontecera o Projeto do XVII
Encontro Nacional dos Conselhos Municipais de Educação
com o tema Qualidade Social da Educação,
Compromisso e responsabilidade de todos nos dias 04.05.06.07
de novembro em Goiás. A Conselheira Darli gostaria
de participar e convida outro conselheiro. O conselheiro
Celerino Rauber manifestou interesse e todos concordaram.
Estes conselheiros estarão conversando com a Secretaria
da Educação a fim da Prefeitura custear
suas despesas. Keli agradeceu a fala da conselheira Darli.Em
seguida, a Presidente encerrou a reunião ordinária
agradecendo a presença de todos, comunicando que
a próxima reunião acontecerá no dia
treze de novembro de dois mil e sete. Sem mais para o
momento, lavro esta ata que após lida será
assinada por todos. |
