Ata
da nona reunião ordinária do Conselho Municipal
de Educação realizada aos treze de novembro
de dois mil e sete às oito horas e trinta minutos
no Salão Nobre da Prefeitura Municipal. Reuniram-se
os membros conselheiros: Keli Regina Coelho Rosa - Presidente,
Claudinici Eduardo Sgrott, Mara Dutra Faria, Maristela
Kuneski, Fabiani Cristini Cervi Colombi e a secretária
executiva do COMED Maria Goreti Rudolfo Hang. A presidente
Keli Regina iniciou a reunião cumprimentando todos
os presentes e em seguida foi realizada a leitura das
atas da última reunião ordinária
e reunião da câmara do Ensino Fundamental.
Logo após a presidente Keli fez a leitura dos ofícios
recebidos e enviados. O oficio nº001/07 recebido
do Centro de Educação Infantil Adelina Zen
solicitando o afastamento deste Conselho do Membro titular
Larissa Sardo, por motivos profissionais. Oficio nº08/07
expedido pelo COMED enviado para a Procuradoria informando
a aprovação de todas as alterações
que dá nova redação e altera dispositivos
da Lei Municipal nº2.420 que "Cria o Sistema
Municipal de Ensino do Município de Brusque"
e solicita a esta Secretaria que tome as devidas providências
legais. O oficio nº009/07 enviado pelo COMED para
a Secretária Municipal da Educação
senhora Marilisi Fischer solicitando que a mesma viabilize
para a Planilha do Programa do Salário Educação
de 2008 uma verba destinada ao COMED.Em relação
ao oficio nº 08/07 citado acima a Presidente Keli
informou que na próxima reunião de diretores
solicitara um representante titular e suplente para representar
a APP no COMED. Em resposta ao oficio nº09/07 a Secretária
de Educação diz que não medirá
esforços para que o COMED tenha verba destinada
na Planilha do Programa Salário Educação
em 2008. Em seguida a Presidente apresentou aos Conselheiros
para fins de análise o Projeto de Lei que da nova
redação e altera dispositivos da Lei 2312/98
que "Dispõe sobre o Conselho Municipal de
Educação e dá outras Providências"
A conselheira Fabiani deu iniciou a leitura da referida
Lei e no decorrer da leitura foram feitas as seguintes
alterações: No artigo 2º alínea
IV tirar a vogal "a" "quando diz ao aperfeiçoamento".
Entendemos que a palavra "ao" foi erro de digitação.
Artigo 3º alínea VII retirar a palavra "Municipal"
da frase "Secretaria Municipal de Educação"
mudança de nomenclatura. Artigo 3º alínea
XVII mudar para "1º ano a 9ºano".
Artigo terceiro arrumar a palavra "UNIFEBE"
e acrescentar a Faculdade "ASSEVIM" acrescentar
neste mesmo artigo "01 Representante da Educação
Infantil Privada". Artigo 5º mudar para "1º
ano a 9º ano". Artigo 7º retirar as palavras
"decidirá sobre as" e acrescentar o seguinte:
"emitirá pareceres sobre". Na LEI nº
2.424/200 da nova redação e altera dispositivos
da LEI nº 2.312/98, solicitamos as seguintes alterações:
No artigo 2º alínea XVII mudar "1ºano
a 9ºano". Artigo 3º alínea VII mudar
a nomenclatura passando para "Gerência de Educação
- 16ª Brusque". Artigo 6º mudar para "1º
ano a 9ºano". A presidente informou aos conselheiros
que enviará um oficio a Procuradoria com as devidas
retificações solicitando, que estes tomem
as devidas providências legais e encaminhe ao COMED
o mais breve possível o Projeto de Lei nº2312/98.
A Presidente encerrou a reunião ordinária
agradecendo a presença de todos, comunicando que
a próxima reunião acontecerá no dia
onze de dezembro de dois mil e sete. Sem mais para o momento,
lavro esta ata que após lida será assinada
por todos. |
