Ata
da segunda reunião da câmara da Educação
Infantil, realizada no dia 21/05/08 ás 9:00 horas
na sala do Conselho Municipal de Educação.
Reuniram-se as Conselheiras, Keli Regina Coelho Rosa,
Débora Regina Benvenutti, Mara Dutra Faria, Claudinici
Eduardo Sgrott, Fabiani Cristini Cervi Colombi e a secretaria
executiva do COMED Mª Goreti R. Hang. A Presidente
Keli agradeceu a presença das senhoras Conselheiras
e apresentou a pauta do dia, que será a continuação
do estudo e modificação da Resolução
Nº 03/99 que fixa normas para Educação
Infantil no âmbito do Sistema Municipal de Ensino
do Município de Brusque, devido ao Ensino Fundamental
de 09 anos. A Presidente iniciou a leitura da Resolução
e no decorrer da leitura as alterações necessárias
foram sendo feitas e após análise desta
observou-se as seguintes retificações: No
capitulo IV dos Recursos Humanos artigo11º evidenciar
a palavra "preferencialmente" A direção
da Instituição de educação
infantil será exercida PREFERENCIALMENTE por profissional
formado em curso de graduação em Pedagogia.
No mesmo capitulo, parágrafo 2º ficar evidente
também a palavra "preferencialmente"
quando se fala do profissional responsável pela
supervisão e coordenação pedagógica,
com formação PREFERENCIALMENTE em orientação
escolar.No artigo nº12 parágrafo 1º acrescentar
as seguintes palavras (ou cursando o nível superior
em Pedagogia). No capitulo V artigo nº14 tirar a
idade de seis ficando a seguinte redação:
"atendimento das crianças de zero a cinco
anos". Neste mesmo capítulo no artigo nº17
acrescentar "Parque Infantil". No capítulo
VI quando fala da Criação e da Autorização
de Funcionamento acrescentar o seguinte Parágrafo
único. "As Instituições de Educação
Infantil mantida pelo poder pública ou iniciativa
privada, ONGS, Filantrópicas".Devido ao horário
não conseguimos terminar o estudo desta Resolução,
marcando para o próximo dia dezoito de junho ás
nove horas na sala do COMED o término deste estudo.
Sem mais para o momento, finalizo esta ata da qual lavrei,
onde assinam os presentes se assim aprovarem. |
