Ata da quarta reunião ordinária do Conselho Municipal de Educação realizada no dia quatro de maio de dois mil e nove às dezessete horas e trinta minutos na sala ao lado do Conselho Municipal de Educação. Reuniram-se membros conselheiros: Guilherme Marchewsky, Luciana Raimundo Marcos, Elizabete M. B. Eccel, Ana Cristina Heil Belli, Tânia Sueli Fantini, Gracielle Boing Lyra, Aline Djulei Monguilhott, Vera Helena K. Marchi, Janete Adriano Kupper e a secretaria dos Conselhos Nadia Regina Fidelis Pedrini. As conselheiras Maria Aparecida Grignani e Vanilda M. Ghislandi justificaram sua ausência. A conselheira Janete A Kupper realizou a leitura das atas anteriores, do mês de março e abril. Na ata do mês de abril foi necessário retificar que o encaminhamento do relatório de visita a Creche Criança Feliz foi realizado pela conselheira Gracielle Böing Lyra e não pela conselheira Luciana Raimundo Marcos como consta na ata. Em seguida os conselheiros aprovaram as respectivas atas. Dando prosseguimento a reunião foi realizada a leitura dos ofícios recebidos 038/09 da secretaria de Orçamento e Finanças relatando o valor gasto em educação nos últimos meses de 2008, o ofício n11/09 do SENAI nomeando Anderson J. M. de Campos como seu representante no COMED. Os ofícios expedidos a Secretaria de Educação número 05/09 comunicando que consta nos arquivos, processo aguardando laudo da Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiro para autorização de funcionamento do ensino de 5ª a 8 ª série na Escola de Ensino Fundamental Rio Branco. O ofício 06/09 comunicando que a Câmara de Educação Infantil necessita de relatório do número de alunos e professores nas creches da rede municipal. O ofício 07/2009 que comunica a Secretaria de Educação que consta no COMED à Resolução 02/2008, que determina como prazo final para as escolas municipais apresentarem seu Projeto Político Pedagógico atualizado até dia 30/06/09. O presidente Guilherme Marchewsky relatou sua preocupação com a aprovação do Parecer de funcionamento do ensino de 5ª a 8ª série da Escola de Ensino Fundamental Rio Branco, pois este educandário tem necessidade em certificar seus alunos que concluem o ensino fundamental. A conselheira Luciana Raimundo Marcos colocou que a Diretora do educandário está agendando junto ao corpo de bombeiro nova visita para verificar as reais necessidades de adaptação às normas exigidas. A Conselheira Tania Sueli Fantini relatou das dificuldades encontradas para se conseguir o alvará do bombeiro. Os conselheiros concordaram em dar um tempo maior para este educandário procurar se adaptar as normas do Bombeiro e este conselho, buscar informações junto a este órgão dos equipamentos necessários para funcionamento de um educandário. A conselheira Elisabete M. B. Eccel sugeriu se for muito difícil conseguir este alvará do bombeiro, que a Secretaria de Educação interfira no processo que já se tramita no COMED desde o ano de dois mil e cinco, administração anterior. Em seguida a conselheira Luciana Raimundo Marcos realizou a leitura do Parecer 01/09 que encaminha parecer favorável à desativação da Escola de Ensino Fundamental Martinha Cândida Benvenutti, desde que a Secretaria de Educação se responsabilize pelo transporte destes alunos até a Escola Alberto Pretti. Os conselheiros por unanimidade aprovaram a desativação desta escola. A conselheira Gracielle Boing Lyra realizou a leitura do Parecer 02/09 que encaminha parecer favorável à desativação do Centro de Educação Infantil Ribeirão Tavares e a sua mudança de nomenclatura para Centro de Educação Infantil Alberto Pretti. Os conselheiros aprovaram com unanimidade a desativação do educandário e a mudança de denominação para Centro de Educação Infantil Alberto Pretti. Dando continuidade a reunião, foi feito o relato da conversa com a responsável pela Creche Criança Feliz no bairro Azambuja, dia 20/04/09 na sala do COMED pelas conselheiras Janete A Kupper e Gracielle Boing Lyra. As conselheiras relataram que a referida creche atende aproximadamente 17 crianças de 11 meses a seis anos de idade. Que as crianças que ficam meio período pagam R$100,00 e as que ficam período integral R$150,00. A Senhora Bernadete Galiza que é a pessoa que realiza a alimentação das crianças relatou ainda que as mães auxiliam com frutas e verduras, mas muitas vezes atrasam no pagamento das mensalidades. A Senhora Bernadete relatou também que as crianças são de famílias carentes e muitas vezes auxilia com doação de roupas e calçados. Com relação à legalização da creche, a Senhora Bernadete foi muito clara ao dizer que se tiver que legalizar vai fechar a creche, pois não vai ter condições de manter a mesma. Depois deste relato, os conselheiros da câmara de educação infantil agendaram para o dia 13/05 às 13:30 h visita a esta creche, ao Centro Educacional Mundo Infantil no bairro Maluche para dar parecer final de funcionamento e visitar a Creche Espaço Crescer no bairro Águas Claras para verificar suas condições de funcionamento, pois o processo de autorização está no conselho desde 2006 e até a presente data não foi legalizado. Em seguida a conselheira Janete A Kupper relatou sobre sua participação e da conselheira Aline Djulei Monguilhott no lançamento do CONAE em nosso Estado. A mesma relatou que a professora Marta Vanelli é a responsável pela organização da CONAE, juntamente com uma comissão de representantes de vários segmentos sociais. A Conferência Nacional de Educação tem como tema à construção de um sistema nacional articulado de ensino. Uma das principais tarefas dos participantes do evento será a definição das bases do novo Plano Nacional de Educação (PNE), que entrará em vigor em 2011. O PNE traça metas de acesso e qualidade da educação pública que devem ser atingidas pelos governos federal, municipais e estaduais. Além do ministério, diversas entidades da sociedade civil participam da organização do evento, que quer reunir dois mil delegados em Brasília em abril de 2010. Antes da etapa nacional ocorrerão conferências regionais, estaduais e municipais. As municipais devem acontecer até julho de 2009. As Conferências Municipais ficam a cargo das Secretarias Municipais de Educação, as regionais das Gerencias de Educação. De cada conferência são eleito os delegados para representar os demais na conferência seguinte. Após os relatos, os conselheiros pediram mudança no horário das reuniões ordinárias do COMED, ficando combinado que as próximas reuniões serão realizadas sempre na segunda terça-feira de cada mês às 16:00 horas, na sala ao lado da sala COMED, portanto a próxima reunião ficou agendada para dia 09/06 às 16:00 h. Sem mais para o momento, lavro a presente ata que após lida será assinada por todos