OFICIO/COMED/Nº07/2007 BRUSQUE, 01 DE OUTUBRO DE 2007

PREZADA SENHORA
CLAUDIA DANTAS COMANDOLLI

Cumprimentando-a cordialmente o Conselho Municipal de Educação no exercício de suas atribuições legais, vem através deste informar conforme Lei nº 2420/00 em seu art. 1º § I e Lei nº 2312/98 em seu art. 1º "Fica instituído no âmbito do Município de Brusque, o Conselho Municipal de Educação, o qual tem como finalidade propícia colaborar na política de educação, exercer atuação normativa, consultiva e deliberativa quanto à organização, funcionamento e aperfeiçoamento do sistema municipal de ensino".
Dentro das competências que cabem ao Conselho Municipal de Educação, atualmente estamos analisando as novas atualizações da implantação do Ensino Fundamental de 09 anos na Rede Municipal de Ensino através dos projetos de lei que alteram dispositivos das leis nº2420/2000 e lei nº 2312/98.
Após a aprovação destas leis o Conselho Municipal também inicia o trabalho de reelaboração das Resoluções do Ensino Fundamental e da Educação Infantil, através de estudos de câmaras e realização de Fóruns para contribuir com as mesmas.
Os membros do Conselho municipal de educação estão participando dos Seminários e Minicursos promovidos pela Secretaria Municipal de educação para todos os professores da Rede, a fim de discutir temas e ações voltados ao ensino fundamental de 09 anos. Sendo esta formação necessária para a discussão e formulação do Plano municipal de Educação a ser realizado, conforme a Secretaria de Educação, no próximo ano de 2008.
Sendo o que nos apresenta para o momento, colhemos a oportunidade para reiterar nossos protestos de mais alta estima e distinta consideração.


Cordialmente

Keli Regina Coelho Rosa
Presidente