OFICIO/COMED/Nº08/2007 BRUSQUE, 09 DE OUTUBRO DE 2007

PREZADO SENHOR
Dr.AURINHO SILVEIRA
PROCURADOR DO MUNICIPIO

Cumprimentando-o cordialmente o Conselho Municipal de Educação no exercício de suas atribuições legais, vem através deste comunicar que o COMED esteve reunido em reunião ordinária no dia 09/10/07 no qual foi apresentado aos Conselheiros para fins de análise o Projeto de Lei que da nova redação e altera dispositivos da Lei Municipal nº2.420 que "Cria o Sistema Municipal de Ensino do Município de Brusque" e o Projeto de lei que dá nova redação e altera dispositivos da Lei nº2312/98 que "Dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação e dá outras Providências".
Informamos que os Conselheiros aprovaram todas as alterações que dá nova redação as Leis que foram citadas. Estamos encaminhando a vossa senhoria o Projeto de Lei nº2420 para que tome as devidas providências legais e nos encaminhe o mais breve possível. Quanto ao Projeto de Lei nº2312/98 os conselheiros, aproveitando a oportunidade, pretendem estudar e alterar alguns artigos. Portanto estaremos encaminhando a vossa senhoria no mês de novembro.
Sendo o que nos apresenta para o momento, colhemos a oportunidade para reiterar nossos protestos de mais alta estima e distinta consideração.


Cordialmente

Keli Regina Coelho Rosa
Presidente