OFÍCIO/COMED/ Nº 13/2009 Brusque, 15 de junho de 2009.

Exmo Sra.
Gleusa Luci Fischer
Secretaria Municipal de Educação

 

                      Cumprimentando-a cordialmente o Conselho Municipal de Educação (COMED) no exercício de suas atribuições legais, vem através deste comunicar-lhe que de acordo com analise de documentação registrada no Conselho, observamos que não consta parecer de funcionamento para os seguintes Centros de Educação Infantil do município: Tia Lourdes, Tia Denise, Benta Vanolli, Maria Aparecida, Pequenos Pensadores e as Pré-escolas nas Escolas Estaduais. Informamos que estamos nos orientando no que determina a Resolução 02/2008 da Educação Infantil no COMED,  que traz orientações para regulamentar o funcionamento de creches e pré-escolas no município e que vem a compor o Sistema Municipal de Ensino. Em anexo, encaminhamos copia dos Pareceres de funcionamento existentes no conselho e data de expedição dos mesmos.
                    Sendo o que se apresenta para o momento, reiteramos protestos de estima e consideração.

 

Atenciosamente,

          
GUILHERME MARCHEWSKY
Presidente