OFÍCIO/COMED/ Nº 16/2009 Brusque, 17 de junho de 2009.
Sra. Grasiela Bianchini
Diretora Creche e Educação Infantil
Arte do Saber
Cumprimentando-a cordialmente o Conselho Municipal de Educação (COMED) no exercício de suas atribuições legais, vem através deste comunicar-lhe que de acordo com análise de documentação registrada neste Conselho, constatou-se que não consta parecer de autorização de funcionamento deste estabelecimento de ensino, junto a este Conselho. Informamos que estamos seguindo as determinações da Resolução 02/2008 da Educação Infantil no COMED que regulamenta o funcionamento de creches e pré-escolas no município e que fazem parte do Sistema Municipal de Ensino.
Sendo o que se apresenta para o momento, reiteramos protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
GUILHERME MARCHEWSKY
Presidente