PARECER Nº 02/09
Aprovado em: 04/05/09

PROCEDÊNCIA: Secretaria Municipal de Educação.

OBJETO:     Apreciação e análise do ofício e relatório das condições de funcionamento do Centro de Educação Infantil Ribeirão Tavares, bem como os motivos de sua desativação.
                                        

I-HISTÓRICO: A Secretaria Municipal de educação encaminhou através de ofício nº 02/2009, parecer relatando as condições de funcionamento do Centro de Educação Infantil Ribeirão Tavares e os motivos de sua desativação. No parecer, a Secretaria de Educação relata que o referido educandário não oferece condições mínimas de higiene e nem de infra-estrutura para atendimento dos alunos. Tendo em vista, que a Escola Alberto Pretti fica próximo a este educandário e possuía um espaço no antigo prédio do educandário, a Secretaria de Educação, reestruturou o espaço para atender estes alunos, onde teriam uma estrutura física e também pedagógica melhor.

II-ANÁLISE: A Comissão designada para analisar o relatório de desativação desta Unidade Escolar, analisou os fatos, fez a leitura do Parecer encaminhado pela Secretaria de Educação. Após análise, a comissão percebeu que a mudança iria beneficiar os alunos. A escola Alberto Pretti possui mais recurso didático pedagógico, como sala de informática e biblioteca.
   A comissão observou que os alunos do CEI Ribeirão Tavares já residiam, na sua maioria, próximos a Escola Alberto Pretti, o que veio a facilitar essa mudança. Os funcionários do CEI Ribeirão Tavares também foram transferidos para este novo local.

IV – DECISÃO DA COMISSÃO: A Comissão da Câmara de Educação Infantil, nos termos da análise, encaminha parecer favorável a desativação da CEI Ribeirão Tavares e a sua mudança de nomenclatura para CEI Alberto Pretti, em virtude de ficar localizado nas dependências da Escola de Ensino Fundamental Alberto Pretti.

                                      Gracielle Böing Lyra – Relatora
                                      Graciele Maria Cervi
                                      Rosangela de Oliveira
                                      Janete Adriano Kupper
                                      Heloisa Maria Wichern Zunino
                                      Ana Cristina Heil Belli
                                Guilherme Marchewsky

IV – DECISÃO DO PLENÁRIO: Os membros do Conselho Municipal de Educação reunidos em Sessão Plenária deliberaram, por unanimidade, aprovar a desativação do CEI Ribeirão Tavares, bem como a mudança de local e denominação para CEI Alberto Pretti.

       
CONSELHEIROS

         Guilherme Marchewsky ________________________________
          Ana Cristina Heil Belli __________________________________
          Gracielle Böing Lyra____________________________________
          Luciana Raimundo Marcos______________________________
          Elizabete M. B. Eccel ___________________________________
          Tania Sueli Fantini _____________________________________
          Graciele Maria Cervi____________________________________
          Janete Adriano Kupper__________________________________
          Mara Dutra Faria_______________________________________
          Heloisa Maria Wichern Zunino___________________________
          Vanilda Mafra Ghislandi_________________________________
          Anderson José Moura de Campos__________________________
          Maria Aparecida Grignani________________________________
                                        
Brusque, 04 de maio de 2009.

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Guilherme Marchewsky
Presidente