O Presidente do Conselho Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Municipal 2.312/98, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação de Brusque.

RESOLVE

Art. 1º - Fica aprovado o Regimento Interno da Escola de Educação Básica João Hassmann com base no Parecer n.º 018/2001.

Parágrafo Único - O Regimento entrará em vigor a partir do data de 25 de Junho do corrente ano.

Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Brusque, 25 de Junho de 2001

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Delmar Alberto Tôndolo
Presidente