Site Oficial da Escola de Ensino Fundamental Oscar Maluche

Legislações Relacionadas com a Educação

Legislação Federal	Legislação Municipal
Constituição Federal do Brasil -	Lei Orgânica do Município de Brusque
Estatuto da Criança e do Adolescente	Sistema Municipal de Ensino do Município de Brusque
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB	Lei Municipal do Conselho Municipal de Educação
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério	Altera a Lei Municipal do Conselho Municipal de educação
Legislação Estadual	Regimento Interno da EBOM
Constituição Estadual de Santa Catarina	Regimento Interno da EBOM
Resoluções do Conselho Nacional de Educação:
Diretrizes para os Novos Planos de Carreira e de Remuneração para o Magistério dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Docentes da Educação Infantil e dos anos iniciais do Ensino Fundamental, em nível médio, na modalidade Normal.