Ata da Reunião do Conselho FUNDEB - 10/12/2009
Aos dez dias do mês de dezembro do ano de dois mil e nove, reuniram-se na Sala do Conselho de Educação, os seguintes conselheiros: Daniel Dummel; Tânia Sueli Fantini, Marcilene Popper Gomes, Mara Rubia Laus, Beatriz Brigitte Borchadt Grisa, Regiane Pedrini Fischer, Catia F. Ruis, Eroni de Lima Schwartz, Vera Lucia Huber e a Secretária Executiva do Conselho de Educação Janete Adriano Kupper.
Ordem do Dia: 1- Estudo do Regimento Interno do Conselho; 2 – Assuntos Gerais. Após a acolhida aos conselheiros presentes, iniciou-se com a leitura da ata do encontro anterior, sendo aprovada por todos os presentes. Marcilene entregou aos conselheiros presentes, livro distribuído pelo MEC com informações sobre o FUNDEB. Marcilene colocou ainda que no site da Secretaria de Educação foi criado um link onde se pode acessar informações do Conselho do Fundeb e as atas dos encontros. Informou que está providenciando certificação para todos os conselheiros que participaram da formação com a Conselheira Vera do CEE. Quem participou 4h recebe declaração, quem participa 8h ou mais recebe certificado. Dando prosseguimento a reunião, inicou-se o estudo do Regimento, Janete relatou que a cópia do Regimento Interno foi retirado do site do MEC, que é a sugestão de Regimento do MEC para este Conselho.
A leitura foi rápida e houve apenas três questionamentos: referentes à palavra exigir sendo um termo forte, mas os conselheiros acabaram concordando na sua permanência. Outro ponto levantado foi referente ao art. 3 inciso sexto onde fala dos impedimentos de pais representantes do conselho não poderem ser exercidos por funcionários públicos de livre nomeação, sendo necessário verificar o caso da secretária Josiane. Tânia sugeriu que no art. 5 onde fala das reuniões, poderia se estar acrescentando que não havendo quorum, após 30 minutos estaria se realizando a reunião , sendo dispensado o quorum. Vera apresentou seu parecer sobre o curso da CGU Controladoria Geral União em Blumenau. Este curso acontece todos os anos e é importante a participação dos Conselheiros para entendimento de como deve funcionar a fiscalização dos Conselhos. Vera trouxe cartilhas e apostila do curso que foi repassado aos Conselheiros, e salientou que para o bom andamento das atividades do conselho é preciso dividi-lo em comissões para atuar em diferentes frentes de fiscalização e ações. A próxima reunião ficou agendada para dia 18/02/2010 às 7h30min e como tema para estudo ficou a lei 2992 de 14/05/2007 que Cria o conselho do FUNDEB no município de Brusque e a Lei Federal 11494 de 20/06/2007. Sem nada mais a tratar, eu Janete Adriano Kupper, lavro a presente ata que após lida, será assinada por mim e pelos demais presentes.
Brusque SC, 10 de dezembro de 2009.