I Conferência Nacional de Educação
A I Conferência Nacional de Educação (CONAE) foi realizada nos dias 28 de março até 1º de abril, em Brasília, tem como seu cerne quebrar os paradigmas convencionais do modo de materialização das políticas públicas no Brasil, que em geral, são pautadas como políticas governamentais sem a participação efetiva da sociedade brasileira.
Nesse sentido, a CONAE se apresenta como uma ferramenta de democratização e efetiva participação dos diferentes setores da sociedade civil e política. A CONAE foi procedida, em 2009, por conferências municipais, regionais e estaduais que mobilizaram mais de um milhão de pessoas em todo o Brasil, envolvendo representações dos setores públicos e privados, professores, gestores, estudantes, pais e representantes de organizações sociais.
Dessas conferências foram eleitos 2000 delegados, representando todos os segmentos da sociedade supracitados, mais 813 delegados por indicação nacional e estadual, oriundos das 27 unidades federativas.
Em seu tema principal, a CONAE apresenta o desafio de formular um sistema de educação que seja articulado em um âmbito nacional, promovendo maior igualdade de ensino nas instituições educacionais de todo o Brasil. Nesse sentido, a Comissão Organizadora Nacional da CONAE, liderada pelo professor Francisco das Chagas Fernandes, aprovou um documento referência para ser objeto de debates e deliberações que se encontra organizado em seis eixos:
I.Papel do Estado na Garantia do Direito à Educação de Qualidade: Organização e Regulação da Educação Nacional;
II.Qualidade da Educação, Gestão Democrática e Avaliação;
III.Democratização do Acesso, Permanência e Sucesso Escolar;
IV.Formação e Valorização dos Profissionais da Educação;
V.Financiamento da Educação e Controle Social;
VI.Justiça Social, Educação e Trabalho: Inclusão, Diversidade e Igualdade. Este documento foi amplamente discutido nas conferências municipais, regionais e estaduais resultando em mais de 5300 propostas de complementação, inclusão ou alteração de emendas formulando assim o documento de discussão e deliberação coletiva na CONAE.
Partindo dessa premissa, os 2000 delegados que foram eleitos em seus estados e municípios para participarem efetivamente da conferência, têm o dever de apresentar para a sociedade um respaldo das deliberações realizadas no documento final da CONAE. Portanto, como delegado eleito pelo estado de Santa Catarina no segmento “Estudantes – Ensino Superior”, venho relatar sobre minha defesa pela Educação Ambiental (EA).
Na primeira estância é importante relatar que a frente para a EA foi representada por uma minoria no campo da conferência, que em sua maior parte eram representantes que residiam nas áreas da Amazônia. Poucos dos centros urbanos e suburbanos, ressaltando o esquecimento da causa ambiental, deixando em segundo plano as reflexões nas atitudes de nossa sociedade e, assim, colaborando para a formação de uma massa estudantil com uma fraca consciência referente ao nosso ambiente. A EA foi debatida dentro do eixo IV (Justiça Social, Educação e Trabalho: Inclusão, Diversidade e Igualdade), e se encontra no parágrafo 283 do documento referência.
Como destaque, conseguimos aprovar a deliberação de uma importante emenda da EA, que diz respeito à garantia, fortalecimento, efetivação e implantação de políticas públicas e programas em EA na educação básica, profissional e tecnológica, bem como em todos os cursos de licenciatura e de bacharelado das instituições de ensino superior. A EA deve estar inserida numa perspectiva de projeto político-pedagógico e como atividade curricular obrigatória, mediante avaliações contínuas e com profissionais preparados.
Como representante do segmento “Estudantes”, cabe aqui também ressaltar as propostas lançadas pela União Nacional dos Estudantes (UNE) e União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) que foram aprovadas. A principal proposta da união estudantil foi abraçada por unanimidade na plenária e constitui na deliberação da emenda que destina 50% do Fundo Social do Pré-sal para a Educação.
Entre outras propostas cabe ressaltar:
1) A indicação de que 10% do PIB brasileiro devem ser investidos em educação;
2) 70% dos investimentos em educação devem ser investidos na educação básica, e o restante no ensino superior e educação profissional;
3) Eleição direta para dirigentes de instituições públicas;
4) Reserva de 50% das vagas em universidades públicas para alunos oriundos de escolas públicas (respeitando a proporção de negros e indígenas da população de cada estado, de acordo com o IBGE);
5) Programas de assistência ao estudante como transporte, alimentação escolar, fardamento, assistência médica, casa de estudantes e residências universitárias.
Agora contamos com o apoio da Câmera de Deputados Federais e do Senado para aprovar as emendas deliberadas na CONAE e torná-las parte integrante da Constituição Federal. Vale ressaltar também, que esta conferência foi um momento histórico, quando pela primeira vez, nossos parlamentares pararam para escutar a vontade do povo brasileiro quanto à educação, respeitando as diversidades de todo nosso Brasil.
Demais informações, bem como o documento final da CONAE serão depositados no sítio eletrônico da conferência (conae.mec.gov.br).
Estácio Jussie Odisi
Delegado da I Conferência Nacional de Educação eleito no estado de Santa Catarina pelo segmento “Estudantes – Ensino Superior”.